RESUMEN
No Brasil, os direitos sociais são previstos pela Constituição Federal de 1988. Do conjunto desses direitos, configuram-se objeto da Política Pública de Assistência Social os direitos a assistência, alimentação, trabalho, proteção à maternidade e à infância, proteção à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso. Este artigo objetiva analisar os discursos e práticas dos trabalhadores da Política de Assistência Social, considerando quais são os direitos assegurados e quem são os sujeitos de direitos. A pesquisa de campo ocorreu em um município de pequeno porte I do oeste catarinense, marcado pela predominância de população indígena. Utilizou-se a cartografia ao dar ênfase à produção política da subjetividade. Os instrumentos e técnicas para obtenção das informações reuniram observação participante, entrevista cartográfica e rodas de conversa. Há que se considerar os direitos sociais a serem afiançados pela Política de Assistência Social, como o da convivência comunitária e dignidade das pessoas e comunidades. Na busca por assegurar os direitos sociais, mediados pela Assistência Social, percebe-se uma relação de poder que subjuga os sujeitos ao Estado, por meio de tecnologias biopolíticas de controle da vida dos cidadãos. É necessário investir em ações na defesa dos direitos sociais, da autonomia e do protagonismo político e cultural dos usuários da Assistência Social. É urgente e necessário apostar em ações afirmativas protetivas e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários destinadas à população indígena ou não, de modo a consolidar os Serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social.(AU)
In Brazil, social rights are established by the Federal Constitution of 1988. Of all these rights, rights of assistance, food, work, maternity and child protection, protection of the family, child, adolescent, young and old. This article aims to analyze the speeches and practices of the workers of the Social Assistance Policy, considering what the rights are assured and who the subjects of rights are. The field research was carried out in a small municipality of the west of Santa Catarina, marked by the predominance of indigenous population. Cartography was used to emphasize the political production of subjectivity. The instruments and techniques for obtaining the information gathered participant observation, cartographic interviews and conversations with locals. It must be considered the social rights to be guaranteed by the Social Assistance Policy, such as the community coexistence and dignity of people and communities. In the quest to secure social rights, mediated by Social Assistance, we perceive a power relationship that subjugates subjects to the State, through bio political technologies to control citizens' lives. It is necessary to invest in actions in the defense of social rights, autonomy and political and cultural protagonism of Social Assistance users. It is urgent and necessary to invest in affirmative and protective actions and the strengthening of family and community ties aimed at the indigenous population or not, in order to consolidate the Basic Social Protection Services of the Single Social Assistance System.(AU)
Asunto(s)
Humanos , Práctica Profesional , Política Pública , Apoyo Social , Pueblos IndígenasRESUMEN
No Brasil, os direitos sociais são previstos pela Constituição Federal de 1988. Do conjunto desses direitos, configuram-se objeto da Política Pública de Assistência Social os direitos a assistência, alimentação, trabalho, proteção à maternidade e à infância, proteção à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso. Este artigo objetiva analisar os discursos e práticas dos trabalhadores da Política de Assistência Social, considerando quais são os direitos assegurados e quem são os sujeitos de direitos. A pesquisa de campo ocorreu em um município de pequeno porte I do oeste catarinense, marcado pela predominância de população indígena. Utilizou-se a cartografia ao dar ênfase à produção política da subjetividade. Os instrumentos e técnicas para obtenção das informações reuniram observação participante, entrevista cartográfica e rodas de conversa. Há que se considerar os direitos sociais a serem afiançados pela Política de Assistência Social, como o da convivência comunitária e dignidade das pessoas e comunidades. Na busca por assegurar os direitos sociais, mediados pela Assistência Social, percebe-se uma relação de poder que subjuga os sujeitos ao Estado, por meio de tecnologias biopolíticas de controle da vida dos cidadãos. É necessário investir em ações na defesa dos direitos sociais, da autonomia e do protagonismo político e cultural dos usuários da Assistência Social. É urgente e necessário apostar em ações afirmativas protetivas e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários destinadas à população indígena ou não, de modo a consolidar os Serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social.(AU)
In Brazil, social rights are established by the Federal Constitution of 1988. Of all these rights, rights of assistance, food, work, maternity and child protection, protection of the family, child, adolescent, young and old. This article aims to analyze the speeches and practices of the workers of the Social Assistance Policy, considering what the rights are assured and who the subjects of rights are. The field research was carried out in a small municipality of the west of Santa Catarina, marked by the predominance of indigenous population. Cartography was used to emphasize the political production of subjectivity. The instruments and techniques for obtaining the information gathered participant observation, cartographic interviews and conversations with locals. It must be considered the social rights to be guaranteed by the Social Assistance Policy, such as the community coexistence and dignity of people and communities. In the quest to secure social rights, mediated by Social Assistance, we perceive a power relationship that subjugates subjects to the State, through bio political technologies to control citizens' lives. It is necessary to invest in actions in the defense of social rights, autonomy and political and cultural protagonism of Social Assistance users. It is urgent and necessary to invest in affirmative and protective actions and the strengthening of family and community ties aimed at the indigenous population or not, in order to consolidate the Basic Social Protection Services of the Single Social Assistance System.(AU)